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Adicionar aos Favoritos 18/09/2025 15:59 Última atualização às 15:45 de 18/09/2025

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  18/09/2025 13:48
De: Prefeitura
Para: Portal
Lida em: -----
Última Resposta: -----
Comunicado Assunto: PREFEITURA DE MANGARATIBA PROMOVE TREINAMENTO SOBRE A NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
PREFEITURA DE MANGARATIBA PROMOVE TREINAMENTO SOBRE A NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

Atenção empresas e contadores de Mangaratiba!

A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Subsecretaria de Fazenda, comunica que promoverá um treinamento virtual para os usuários da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como empresas e contadores. O evento será realizado nesta segunda-feira, 22 de setembro, com o objetivo de orientar o público sobre a nova versão do sistema de emissão de notas, em conformidade com o padrão nacional da Reforma Tributária. Para facilitar a participação de todos, o treinamento será oferecido em dois horários: às 10h e às 14h, com duração prevista de 60 a 90 minutos.

Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS. Estudos preveem que essas mudanças podem aumentar o poder de compra da população e gerar empregos.

Em Mangaratiba, a adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional tem como objetivo adequar o sistema local às diretrizes federais. O município manterá seu próprio sistema para a emissão de notas, mas os contribuintes, em especial aqueles que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, precisarão se adaptar aos novos layouts e campos. A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.

O treinamento será pelo Microsoft Teams, nos links disponibilizados abaixo. Para mais informações e para acessar o sistema de NFS-e, entre no portal eletrônico da Prefeitura, no endereço https://spe.mangaratiba.rj.gov.br/.

Links do Treinamento:

Dia 22/09/2025 às 10h https://teams.microsoft.com/meet/234292362420?p=zsbiTrM2WF5JsitAcT

Dia 22/09/2025 às 14h https://teams.microsoft.com/meet/2236321794346?p=7YnacTohYniNQoh5iX




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